como funciona banco de horas

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O banco de horas é um sistema que permite ao trabalhador acumular horas extras para serem utilizadas como folgas posteriormente. Funciona da seguinte forma: quando o funcionário trabalha mais do que sua jornada diária ou semanal, essas horas extras são registradas e adicionadas ao seu banco de horas, ao invés de serem pagas na próxima folha de pagamento. Posteriormente, quando o trabalhador deseja folgar ou sair mais cedo, ele pode utilizar as horas acumuladas em seu banco para compensar essas ausências. É importante lembrar que o banco de horas deve seguir as regras previstas na legislação trabalhista do país. No Brasil, por exemplo, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) estabelece que as horas extras devem ser compensadas no prazo máximo de seis meses, além de outras regras que devem ser seguidas pelos empregadores e funcionários. Já em Portugal, o banco de horas está regulamentado pela Lei nº. 59/2018 de 22 de agosto, que determina as condições em que o banco de horas pode ser adotado pelas empresas. Entre as regras estabelecidas, destaca-se a obrigatoriedade de um acordo individual ou coletivo entre as partes envolvidas, além do limite máximo de horas permitidas no banco de horas. Em resumo, o banco de horas é uma alternativa interessante tanto para o empregador, que pode contar com uma maior flexibilidade na gestão da carga horária de seus funcionários, como para o trabalhador, que tem a possibilidade de utilizar as horas extras acumuladas para curtir o lazer ou resolver questões pessoais. No entanto, é preciso ficar atento às regras estabelecidas para garantir que o sistema funcione de forma justa e segura para todos os envolvidos.

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